Política de Privacidade visando Proteção de Dados Pessoais
Site da Casa do Adubo SA (www.casadoadubo.com.br )
A Casa do Adubo SA - com sede administrativa na Rodovia Jose Sette, KM 01, Trevo Alto Laje, Cariacica/ES, estabelece a Política de Privacidade do Site, de forma a esclarecer os direitos, obrigações e responsabilidades de seus usuários, valendo para todas as relações desses usuários com qualquer empresa Casa do Adubo SA.
- Das Premissas:
Observando ao que entende ser o Princípio da Legitima Expectativa do usuário, a Casa do Adubo SA esclarece que atua na venda de insumos agropecuários e defensivos agrícolas.
Sendo assim, é do legítimo interesse da Casa do Adubo SA que todo o tratamento de dados pessoais que realizar (coleta, armazenamento, enriquecimento, transmissão, processamento, etc.) tenha como objetivo final o aumento do número de vendas, não apenas por si, mas por conta do incremento que tal aumento produz na economia brasileira como um todo.
Dessa forma, o titular se declara ciente de que o uso de seus dados pessoais servirá, sempre dentro dos limites da legislação e observando seus direitos e garantias fundamentais, para o aumento de venda de produtos comercializados pela Casa do Adubo SA.
- Do Uso e Obtenção de Informações de Usuários em Geral:
A Casa do Adubo SA disponibiliza aos usuários em geral o site https://www.casadoadubo.com.br/ ("SITE").
O site (https://www. casadoadubo.com.br/) admite a navegação não "logada", ou seja, o usuário não necessita de cadastro, "login" ou "senha", mas para a efetivação de uma compra, é necessária a atribuição dos dados para identificação do adquirente, com devido tratamento legal para tal.
Ao utilizar o site "https://www.casadoadubo.com.br/", o usuário declara estar ciente e concordar de que serão recolhidas informações relativas à sua navegação, tais como, mas sem limite, termos de busca, páginas mais visitadas, produtos consultados, entre outras informações.
As informações terão caráter estatístico e anônimo, não sendo passíveis de identificarem, dentro do estado atual da técnica, a pessoa natural do usuário, exceto se a navegação deste último se der da forma "logada", o que permitirá com que as informações acima sejam correlacionadas ao seu login e, consequentemente, à sua pessoa.
A captura das informações será realizada por todo e qualquer meio técnico não vedado pela legislação vigente, incluindo a utilização de cookies de navegação, que não terão outras funções que não as citadas na presente Política no que toca aos dados dos usuários.
Os cookies não capturam informações pessoais identificáveis e, caso deseje, o usuário poderá apagá-los de seu computador utilizando as ferramentas do seu navegador (browser).
Ao acessar a área "Fale Conosco" do site (https://www.casadoadubo.com.br/fale-conosco/), o usuário declara estar ciente que os dados pessoais ali preenchidos (nome, DDD, telefone, cidade, estado e e-mail) serão tratados pela Casa do Adubo SA com o fim de atender a demanda do usuário, podendo ser coletados, armazenados e utilizados para respondê-lo, bem como para solucionar, resolver e/ou atender eventual reclamação, dúvida ou solicitação.
Para tanto, a Casa do Adubo SA poderá contatá-lo mediante mensagem de e-mail, ligação telefônica, SMS, aplicativo de mensagens ou outro meio que se faça necessário.
Além disso, a Casa do Adubo SA poderá utilizar tais dados para enviar comunicados e/ou mensagens publicitárias com objetivo de oferecer vantagens, produtos e serviços.
Tais comunicados e mensagens poderão ser transmitidas fazendo-se uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros que venham a ser implementados.
Caso o usuário não tenha interesse no recebimento das mensagens mencionadas acima, poderá, a qualquer momento, optar por não as receber mais, bastando para isso utilizar link disponível na própria mensagem.
- Dos Tratamento e Compartilhamento dos Dados Pessoais:
Com relação aos dados pessoais tratados para a realização de compra e venda de produtos no site da Casa do Adubo SA, os dados pessoais eventualmente coletados pelo site serão controlados Casa do Adubo SA, que poderá ser consultada pelo Titular para exercício de seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Os dados pessoais controlados pela Casa do Adubo SA não serão comercializados, cedidos ou compartilhados com empresas fora do grupo econômico Casa do Adubo SA, sem prévia autorização, sendo utilizadas para o cumprimento das obrigações legais da Casa do Adubo SA (tais como: procedimentos de entrega, cobrança, participação em promoções, etc.).
Eventualmente os dados pessoais controlados pela Casa do Adubo poderão ser compartilhados com terceiros controladores, o que se dará apenas mediante informação e consentimento do Titular.
- Da Veracidade das Informações:
O usuário garante a veracidade e exatidão das informações e dados pessoais que fornece no site da Casa do Adubo SA, assumindo a correspondente responsabilidade quanto a sua inexatidão, bem como se compromete a mantê-los atualizados.
Assim, a Casa do Adubo SA não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados informados, bem como poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário, a qualquer momento, caso detecte qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário, até que a inexatidão seja suprida.
Tal procedimento visa proteger o titular e otimizar o processo de compra e venda com a Casa do Adubo SA.
O Titular poderá a qualquer tempo solicitar a consulta e revisão dos seus dados, direito que poderá ser exercido mediante encaminhamento de solicitação via formulário que encontra-se no seguinte endereço: (https://www.casadoadubo.com.br/i/ouvidoria-formulario )
- Do Endereço IP e os Dados de Geolocalização:
A Casa do Adubo SA identifica o endereço IP (Internet Protocol) de seus usuários logados na plataforma de e-commerce para aumentar-lhes a segurança, pois, em caso de fraude, poderá fornecer o mesmo às autoridades policiais e judiciais, de acordo com o disposto no Marco Civil da Internet.
Os dados de geolocalização aproximada serão recolhidos por nossos motoristas no momento da entrega das mercadorias, ciente que tais dados servirão para que a Casa do Adubo possa cumprir obrigações regulatórias no controle da venda de produtos controlados, comprovar a realização da entrega, ou aditá-la em caso de reclamação, e também preparar ações comerciais específicas para determinadas regiões, se comunicar com o público regionalmente para oferecimento de promoções, bem como para outras ações relacionadas.
Os dados de geolocalização de usuários cadastrados poderão/serão agregados ao seu cadastro.
- Do "Login" e Senha:
O login e senha, quando cadastrados junto ao site da Casa do Adubo SA, são pessoais e intransferíveis, não podendo ser emprestados, locados, distribuídos ou vendidos a terceiros.
Quando isso acontece, o usuário se expõe a riscos de ordem financeira e pessoal, já que o portador do login e senha poderá acessar as suas informações pessoais.
A Casa do Adubo SA não se responsabiliza por vazamento de informações ocorridas sob estas condições.
As senhas escolhidas pelos usuários, como sugestão, deverão obedecer um padrão seguro estabelecido pela Casa do Adubo SA, com no mínimo 08 (oito) caracteres e com a presença de letras e números (alfanuméricos).
Assim, é possível tornar a senha mais segura!
Tais dados são armazenados de forma criptografada e com "hash" binário o que impossibilita a sua cópia e/ou utilização pela Casa do Adubo SA e/ou seus funcionários.
- Dos "Links" Externos:
No site poderão existir links de acesso para outros sites com conteúdo e política de privacidade próprios. A Casa do Adubo não se responsabiliza pelas políticas de Privacidade que ocorram fora do domínio da loja www.casadoadubo.com.br
- Dos Direitos dos Usuários quanto aos seus Dados Pessoais:
Os usuários têm direito, mediante requisição ao Encarregado:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
Revogação do consentimento e consequente eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
A Casa do Adubo SA se reserva o direito de manter o tratamento de dados caso possua outra base legal de tratamento aplicável ao caso concreto, tais como, mas sem limite, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse, entre outras.
O Titular poderá a qualquer tempo solicitar a consulta e revisão dos seus dados, direito que poderá ser exercido mediante encaminhamento de solicitação via formulário que se encontra no seguinte endereço: (https://www.casadoadubo.com.br/i/ouvidoria-formulario)
Com o prazo de 15 dias para a resposta de sua solicitação.
- Da Legislação do Tratamento de Dados Pessoais:
O tratamento de dados pessoais realizados pela Casa do Adubo SA se dará mediante enquadramento na base jurídica de cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no legítimo interesse, levando-se em conta a legítima expectativa do usuário de usufruir de forma ampla dos produtos ofertados pela Casa do Adubo SA.
Conheça mais detalhes da legislação em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm
- Da Responsabilidade Casa do Adubo SA:
Entendendo que não existem sistemas de segurança infalíveis ou invioláveis, a Casa do Adubo SA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de informação do usuário causado por condutas de terceiros, bem como nos casos de evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.
- Da Reclamação junto a ANPD:
Até o presente momento a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais) não possui canais de comunicação.
- Da Evolução dessa Política:
Buscando a contínua melhoria, a Casa do Adubo SA poderá alterar, a qualquer momento, esta Política, sendo que as alterações serão divulgadas no site para consulta a qualquer tempo.
- Da Anuência do Usuário:
Ao utilizar os serviços do site da Casa do Adubo, o titular concorda e aceita os termos da Política vigente na data de utilização, cabendo ao mesmo verificá-la previamente cada vez que visitar o site.
- Do Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais:
Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais dentro da Casa do Adubo SA, o interessado deverá entrar em contato com o Encarregado, conforme dados abaixo:
Encarregado: Giovanni MIlanez
E-mail: dpo@casadoadubo.com.br
