A bancada ruralista da Câmara Federal pressiona o governo para prorrogar o prazo para a exigência de certificação do cadastro de imóveis rurais com área até 500 hectares em todo o país.
A medida está prevista desde 2005 e o prazo para essas áreas vence em novembro de 2011. Mas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informa ter certificado apenas 21 mil dos 4,061 milhões de imóveis até ontem - ou 0,5% do total. Sem esse certificado, o produtor não pode realizar transações comerciais com a propriedade e fica impedido de solicitar financiamentos bancários. A medida é obrigatória em operações de transmissão de domínio, desmembramento, remembramento ou parcelamento das terras.
"Os prazos da lei são muito apertados, teóricos, otimistas em excesso. Causa celeuma e insegurança jurídica porque haverá avalanche de processos em 2011", argumentou o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) em audiência pública.
A Comissão de Agricultura enviou, na semana passada, um ofício ao presidente do Incra, Rolf Hackbart, para manifestar a necessidade de resolver o assunto de forma urgente. "Há um temor do segmento rural, dos negócios, dos cartorários porque contratos de gaveta vão aumentando. Os produtores têm que fazer dinheiro e pagar dívidas e, aí, vira uma ilegalidade só", disse Piau.
Os ruralistas querem adiar a exigência para áreas até 500 hectares enquanto avança o processo de certificação para propriedades acima de 500 hectares, cujo prazo vence em janeiro de 2011. "Essa decisão tem que vir até fim deste ano para ajustar o quanto antes", afirmou o vice-presidente da comissão, Silas Brasileiro (PMDB-MG).
O Incra informa que está em curso um processo de modernização de sua estrutura de informática para acelerar a certificação. "A certificação não anda porque os cartórios estão na caneta ainda", justificou o coordenador de Cartografia do Incra, Marcelo Cunha. "Estamos trabalhando muito, mas não dá para tratar isso de maneira tão simples, montar toda a cadeia de uma hora para outra. As coisas são paulatinas, não se pode fazer de forma assoberbada".
Cunha disse que foram feitos, até agora, certificações para 9,2 mil das 164 mil propriedades com área acima de 500 hectares - ou 5,6% do total. "Vamos acabar com a papelada, adquirimos software alemão para processar isso", disse Marcelo Cunha. "Até dezembro teremos certificação automatizada pela internet, sem necessidade de tramitar em superintendências e papeladas. Hoje, já se pode acompanhar o processo on line".
Cunha disse que haverá gerenciamento eletrônico de documentos e envio de dados via internet, além de emissão de certificação digital e integração eletrônica com cartórios de imóveis com investimentos federais de R$ 16 milhões na modernização do processo. "Até janeiro de 2011, saberemos se a automatização funciona. Se isso não for solução, não há outra solução a não ser prorrogar o prazo", admitiu o coordenador do Incra. "Não tem como abarcar tudo com a estrutura que temos. Com processo manual, não tem solução. Teria que multiplicar por 100 os funcionários", disse.
Uma lei de 2001 já previa a certificação dos imóveis, mas a estrutura do Incra não acompanhou as exigências. Os produtores são obrigados a georreferenciar propriedades, identificar e delimitar os imóveis. Até 2001, valiam matrículas precárias com descrições por escrito. Desde então, valem a localização espacial precisa do imóvel por meio de georreferenciamento.
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